RIO BRANCO — A disputa judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (11).
Advogados da Coligação Trabalho da Esperança e do candidato Alan Rick protocolou uma nova petição na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a governadora Mailza Assis Cameli, sustentando que a ata de colação de grau apresentada pela defesa da governadora é “juridicamente nula”.
O processo, que corre sob a relatoria do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, Samoel Evangelista, investiga suposto abuso de poder político e fraude envolvendo a comprovação de escolaridade e a idoneidade do certificado de conclusão do curso de Pedagogia da governadora no Instituto de Ensino Superior Chapecó (ICSH).
O impasse das assinaturas e a ata de 2020
No documento juntado aos autos (ID 4840309), os advogados da coligação autora afirmam que a defesa da governadora tem apresentado contradições sucessivas para tentar atestar a validade do diploma.
Inicialmente, a defesa de Assis Cameli juntou uma declaração assinada por antigos diretores que haviam deixado o ICSH ainda em 2023.
Após ser questionada, a defesa anexou um novo documento, desta vez subscrito pelo atual diretor geral da instituição.
A inconsistência levou a Corregedoria do TRE-AC a assinalar que o cenário “reforça a necessidade de esclarecer” as dúvidas sobre a autenticidade do certificado.
Em resposta ao tribunal, o ICSH apresentou uma ata de colação de grau que teria ocorrido em 6 de março de 2020.
No entanto, a acusação argumenta que a realização de cerimônias ou atos de colação de grau de forma remota/telepresencial para cursos presenciais era inexistente no país nessa data.
“Em 06/03/2020, o país operava na mais estrita normalidade pré-pandêmica. As normas federais de flexibilização do MEC só surgiram a partir de meados de março e abril de 2020 em razão do estado de calamidade pública da COVID-19”, aponta o texto da petição.
Pedido de ofício ao Ministério da Educação
A equipe jurídica de Alan Rick voltou a pressionar o Corregedor Regional Eleitoral para que o tribunal não dependa exclusivamente das informações prestadas pela própria faculdade privada.
Os advogados solicitam a requisição urgente de informações oficiais ao Ministério da Educação (MEC) e ao INEP.
O objetivo é obter certidão narrativa e os microdados do Censo da Educação Superior entre os anos de 2016 e 2020 para comprovar se Mailza Assis Cameli figurou ou não como aluna regularmente matriculada no curso presencial da instituição.
A petição traz as assinaturas dos advogados Adair José Longuini, Pascal Abou Khalil, Edson Rigaud Viana Neto, Gelson Gonçalves Neto e Hairon Sávio Guimarães de Almeida. O processo segue em tramitação no TRE-AC e aguarda novos desdobramentos e decisões da Corregedoria.
