O chefe da Casa Militar, Amarildo Camargo (foto$. enviou nota explicando que o governo não pagou aquisição com rubrica de diária, conforme publicado neste Portal.
Segundo ele, o que houve foi erro no preenchimento do que consta no Portal da Transparência.
Veja a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Quanto à matéria jornalística divulgada no portaldorosa.com.br, no dia 28 de setembro de 2021, assinada por Leonildo Rosa, que traz o título: “É ILEGAL: Casa Militar usa verba de diárias e comprar gelo para a segurança do governador”, esclarecemos:
No texto da matéria consta que a Casa Militar teria feito “uso indevido da rubrica 3390300000” ao custear despesas de aquisição de gelo.
Tal informação é no mínimo equivocada, uma vez que a rubrica 3390300000 se refere ao elemento de despesa MATERIAL DE CONSUMO e não a diárias, cujas rubricas são 3390140000 e 3390150000. Ou seja, não existe qualquer erro contábil referente ao empenho ou pagamento da referida despesa.
A natureza do pagamento é uma questão puramente administrativa (onde houve erro no preenchimento que consta no Portal de Transparência). Contudo, para a contabilidade e prestação de constas junto aos órgãos competentes não há inconsistências ou ilegalidade.
Amarildo Martins Camargo – Cel. PM – Chefe da Casa Militar do Governo do Acre
Veja a matéria publicada pelo Portal.
