TCU faz auditoria na licitação da obra do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia

TCU faz auditoria na licitação da obra do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia

Sem projeto aprovado e sem dinheiro previsto na Lei Orçamentária Anual, a obra do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia está difícil de se concretizar.

Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria no processo licitatório para verificar se há possíveis irregularidades no certame.

Em ofício enviado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Antonio Leite do Santos Filho, o Coordenador de Equipe de Auditoria do TCU, Eduardo Eberhardt do Nascimento, solicita uma série de documentos para iniciar o trabalho de auditagem.

Documento apresentando os auditores também foi enviado ao diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (Deracre), Petrônio Antunes.

A licitação foi vencida pelo consórcio composto pelas empresa Cidade/CZS/Meta.

Veja os documentos pedidos pelo TCU:

  1. )  Anteprojeto de engenharia, incluindo:
    a.1) processo/documentos de sua aprovação; a.2) responsável técnico;
  2. b)  Termo de compromisso/convênio assinado, incluindo;
    a.1) processo/documentos de sua aprovação;
    a.2) alterações/aditivos, se houver;
    a.3) cronograma e informações sobre o estágio atual do convênio;
  3. c)  Projeto básico e executivo, se houver, incluindo o processo de sua aprovação pelo Dnit;
  4. d)  Processos licitatórios e contratos, se houver, para contratação de empresa responsável pelos projetos básico e executivo, execução e supervisão dos serviços;

e) Informações sobre pagamentos já realizados sobre o convênio, se houver;

f) Planilhas orçamentárias em formato *.xls (arquivo para Microsoft Excel®) relacionadas ao anteprojeto e aos projetos básico e executivo, se houver.

Leonildo Rosas

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