Procurador Sammy Barbosa envia recomendação para que governo evite reprimir manifestação democrática marcada para sábado

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O procurado de Justiça Sammy Barbosa enviou ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo César Rocha, orientado sobre as medidas a serem adotadas no próximo sábado, durante o movimento intitulado “19J”, em Rio Branco e Cruzeiro do Su, a fim de exercer o direito de manifestação e protesto.

Barbosa argumentou que a orientação visa evitar problemas como os ocorridos em outros estados da federação, como Pernambuco.

“Os Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitam que seja dispensado o acompanhamento das forças estaduais de segurança pública no referido evento, no sentido de proteger os participantes e garantir o direito fundamental de liberdade de manifestação, assegurado constitucionalmente”.

No ofício, o procurador ressalta que todos os agentes públicos encarregados da missão sejam orientados sobre “tais direitos e expressamente advertidos para que se abstenham de impedir ou reprimir, de qualquer maneira, o ato ou o exercício das liberdades constitucionais e democráticas”.


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Leonildo Rosas

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