Se a ideia era deixar de cobrar e, consequentemente, prevaricar a Ministério Público Federal terá que agir e cobrar os valores recebidos ilegalmente.
Isso porque a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura solicitou, do ministro Gilmar Mendes (STF), o compartilhamento da sentença sobre a devolução dos valores recebidos indevidamente por integrantes do Judiciário acreano.
A ministra também é corregedora do STJ.
No fim do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma, encaminhou projeto à Assembleia Legislativa pedindo a anistia dos pagamentos.
Os deputados aprovaram e o governador sancionou.
Antes de deixar o cargo, Djalma pediu para que o projeto fosse “desaprovado” e “dessancionado”, o que ocorreu.
Mas a dívida não caiu no esquecimento.
A informação é da competente jornalista Angélica Paiva, no site acreinfoco.