A Assembleia Legislativa deverá aprovar esta semana o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de R$ 150 para famílias carentes, por meio do chamado Cartão do Bem.
Inicialmente, o projeto chegou sem maiores detalhes. Não tinha justificativa, previsão de custo e fonte de recursos.
Feitas as correções, a matéria voltou a se apreciada nas comissões do Legislativo estadual.
Como tem maioria, o governo deverá aprovar o projeto com facilidade, até mesmo com votos da oposição.
Na justificativa financeira para embasar o programa há previsão de contratação de empresa para gerenciar o cartão.
A contratação dessa empresa será por meio de Pregão Eletrônico.
Deputado consultado pelo Portal alertou para o risco de a empresa vencedora ser a Prover Cartões, a mesma que é proprietária do polêmico cartão Avancard, que administra os empréstimos consignados dos servidores públicos estadual.
“O que precisamos acompanhar é quem será a empresa sortuda. Não descarto a possibilidade de a Prover Cartões concorra e vença, em face das relações existentes. ficaremos de olho”, disse o deputado.
Quem terá direito ao Cartão do Bem
. Quem não esteja inserida no CadÚnico ou que tenha sido inseridas após 21 de março de 2020;
. não esteja os seus componentes recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros;
. não tenha os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal;
. estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo;
. apresentem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) per capita; e
. seja o responsável pela unidade familiar maior de 18 (dezoito) anos, salvo no caso de mães adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos.
