CCJ do Senado eleva pena motorista embriagado para homicídio culposo

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pena motorista embriagado

Projeto eleva pena motorista embriagado para até dez anos e agrava punição para lesões graves; texto segue direto para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que eleva a pena motorista embriagado em homicídio culposo. A reclusão sobe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos.

O PL 4.668, de 2020, também endurece a punição para lesão corporal grave ou gravíssima. A pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. A medida vale para condutor sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a direção.

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A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. O estudo aponta alta de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. O total chegou a 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”

, disse a senadora.

A aprovação ocorreu em caráter terminativo. Com isso, a matéria dispensa votação no plenário do Senado. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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