247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações em até 48 horas sobre um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL no último sábado (25). O ministro pretende esclarecer se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz na gravação, o que poderá ter implicações tanto no cumprimento das medidas impostas em sua prisão domiciliar quanto na esfera eleitoral.

Na decisão, Moraes afirma que, caso fique comprovado que Bolsonaro consentiu com a divulgação do material, poderá haver descumprimento das restrições impostas pela Justiça, o que abriria a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.

Vídeo com IA foi exibido em convenção do PL

O vídeo foi apresentado durante a convenção do Partido Liberal e traz Bolsonaro fazendo declarações de caráter político e eleitoral por meio de recursos de inteligência artificial.

Para Moraes, é necessário esclarecer se o ex-presidente participou da produção ou autorizou o uso de sua imagem, uma vez que as medidas cautelares impostas pela Justiça restringem determinadas formas de manifestação pública.

STF aponta possível descumprimento das medidas

Na decisão, o ministro sustenta que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderá configurar uma grave violação das condições da prisão domiciliar, justificando a revisão do benefício concedido por razões humanitárias.

Caso a autorização seja confirmada, o STF poderá avaliar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Conduta de Flávio Bolsonaro e do PL também entra na mira

Moraes também determinou a apuração da conduta do senador Flávio Bolsonaro e do PL, por considerar que a utilização de inteligência artificial no vídeo pode caracterizar a produção e divulgação de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral brasileira.

O ministro ressalta que as regras em vigor vedam a manipulação de imagens, vídeos e áudios capazes de induzir o eleitor a erro durante o processo eleitoral.

Debate sobre inteligência artificial na política

O episódio amplia a discussão sobre os limites do uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas e manifestações políticas.

A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF e da Justiça Eleitoral de que o uso de deep fakes pode comprometer a integridade do processo democrático e será objeto de fiscalização rigorosa durante o período eleitoral