G7 e Ptolomeu
Creio que a ideia era me afrontar. Encarei como oportunidade para esclarecer fatos. Recebi, anonimamente, link de reportagem falando sobre uma condenação minha por ter, no exercício da minha função de secretário, me manifestado contra a Operação G7, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2013. As pessoas sempre querem comparar aquela operação com a Ptolomeu.
Grande oportunidade
O link veio acompanhado de impropérios. Os covardes sempre fazem o uso do anonimato para atacar. Eu, no entanto, encarei a situação como oportunidade para esclarecer as diferenças aos amigos e amigas espinhonautas e rosanautas.
Postura dos governos
A grande diferença entre as operações começa na postura dos governos e dos governadores. Naquele em que eu trabalhei, não nos curvamos diante das acusações. Fomos para cima da Polícia Federal na defesa da nossa honra. Esse foi o motivo da minha condenação, por ter me posicionado e assinado uma nota pública contra a operação. O atual governo se acovardou porque sabe que tem culpa no cartório.
Petecão e Fernando
Sentindo-se ofendido pela posição do governo liderado por Tião Viana, o senador Sérgio Petecão ingressou com uma ação contra mim. Um dos seus advogados era o ex-deputado Fernando Melo. Fui condenado a devolver R$ 87 mil sem ter roubado um real.
Condenação revertida
Na época eu declarei: “Se eu for condenado por defender a verdade e a honra, pode ter certeza de que vou ser condenado a vida inteira”. Felizmente, a decisão foi revertida após brilhante recurso movido pela Procuradoria-Geral do Estado.
Longe do governador
Outra diferença marcante é que os policiais federais, na G7, não passaram nem perto do Palácio Rio Branco ou da casa do governador Tião Viana. Na Ptolomeu, os homens de preto visitaram a sede do governo, a residência de Gladson Cameli e dos seus país por um motivo simples: Cameli é acusado de ser chefe de uma Orcrim.
Articulação de empresários
Na G7, se havia alguma movimentação ilegal, ela se dava no âmbito de articulação entre empresários. Não havia ninguém dentro do governo se movimentando para obter vantagens indevidas. É tanto que os fatos se desenrolaram quando um oitavo empresário foi flagrado em escuta telefônica reclamando dos outros sete.
Sem desvio
Por fim, na G7, não houve desvio de dinheiro público. É tanto que as investigações se mostraram infrutíferas. Na Ptolomeu aconteceu o roubo comprovado, o que levou Gladson de Lima Cameli a sentar no banco dos réus no próximo dia 19. Acho que está bem explicado.
Pedido de vista
A turma do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, o Dancinha, ligou o modo desespero espalhando boatos. Jura que um ministro do STJ irá fazer o pedido de vista no julgamento marcado na Corte Especial para o próximo dia19. Citam o nome do ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas. Eu não acredito.
Recursos limitados
Recentemente, Dancinha Cameli declarou que tem uma gama grande de recursos, caso seja condenado. Não é bem assim. Após a condenação de um governador pela Corte Especial do STJ, a defesa do réu tem direito a recursos, principalmente aos embargos e, em seguida, recurso para STF, caso haja matéria constitucional envolvida.
Matéria constitucional
Perceba o detalhe: os recursos ao STF são cabíveis caso haja matéria constitucional envolvida, o que não parece ser o caso. Os supostos crimes cometido por Dancinha Cameli são infraconstitucionais. Ou seja: têm leis federais específicas.
Função dos embargos
Os tais Embargos de Declaração são recursos usualmente interposto na própria Corte Especial do STJ para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões no acórdão proferido. Não tem o poder de reverter o mérito da decisão, mas pode ajustar pontos específicos. Éum pré-requisito para a interposição de recursos às instâncias superiores, em certos casos.
Recurso Extraordinário
O Recurso Extraordinário é direcionado ao STF. Ele só é cabível se a decisão do STJ tiver contrariado a Constituição Federal, declarado a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, ou julgado válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição. A admissibilidade é rigorosa e exige a demonstração de “repercussão geral” do tema constitucional. Viu como a coisa não é fácil?
Última instância
Para acabar com o disse-me-disse, friso, depois de pesquisar, que o O STJ é a última instância para a análise de matéria infraconstitucional. A condenação na Corte Especial do STJ representa o esgotamento da maioria das instâncias ordinárias para governadores em crimes comuns, sendo o STF a única instância superior restante, e apenas para questões constitucionais.
Nada de suspensão
Agora vem um ponto muito importante. A interposição de recursos, por si só, não suspende automaticamente a inelegibilidade que pode decorrer da condenação, a qual geralmente ocorre após o trânsito em julgado. A situação do Dancinha não é confortável.
Pulseira de aço
Falta pouco mais de uma semana para os ministros que compõem a Corte Especial do STJ decidirem o destino do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, o Dancinha. Pela gravidade dos crimes que lhe são imputados, ele caminha para ser condenado e preso. Resta saber se usará uma pulseira de aço nos braços ou uma tornozeleira com wi-fi.
Velloso ingrato
Em rodas de aliados, o senador Marcio Bittar não poupa o deputado federal Eduardo Velloso de adjetivos nada elegantes. Ingrato e traidor são os melhores ‘elogios’. Bittar não perdoa o fato de Velloso querer disputar o Senado. “Ele sentiu o gosto da cadeira”, teria dito.
De cima para baixo
Bittar está incomodado com as candidaturas de Velloso e Mara Rocha no campo da direita e da extrema direita. Na conversa com os aliados teria dito que “faz politica de cima para baixo e não de baixo para cima”. Numa clara insinuação de que pode trabalhar para retirar os adversários do páreo.
Petecão fora
Na avaliação de Bittar, não há motivos para se preocupar com a candidatura de Sérgio Petecão. Ele os seus assessores avaliam que o senador é carta fora do baralho e não tem chance de conquistar um terceiro mandato.
Apenas o Gladson
As cautelares dos demais investigados na Operação Ptolomeu podem até vir ser r prorrogadas. Mas, na semana passada, o ministros do STJ prorrogaram, por mais 180 dias, apenas as medidas impostas contra Gladson Dancinha. Leia o que está escrito no acordão: “Questão de ordem suscitada com o escopo de propor a prorrogação, pelo prazo de 180 dias, de medidas cautelares diversas da prisão em relação ao acusado que detém prerrogativa de foro nestes autos”. Só ele está enquadrado
Bens apreendidos
Além do passaporte, alguns bens do governador estão à disposição da Justiça. São eles: Uma Land Rover, um avião, apartamento no Jardins, em São Paulo, apartamento em Brasília, e três lotes de terra no condomínio Recanto Verde. Detalhes: nos lotes de terra foi erguida uma mansão. Já pensou em perder tudo isso? O Ministério Público Federal pediu que fosse aplicada multa de quase R$ 24 milhões. Sem problema, ele é rico.