A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5.nov.2025), durante sessão extraordinária do colegiado.
Cameli responde a uma ação penal por suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Conforme o STJ, o caso será julgado na próxima sessão presencial da Corte, marcada para o dia 19 de novembro.
Entre as medidas mantidas estão a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, a vedação de deixar o país, a entrega do passaporte e o bloqueio de bens e valores. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a prorrogação foi necessária porque as medidas perderiam a validade neste fim de semana. O presidente do STJ, Herman Benjamin, declarou o resultado de forma unânime.
Essa é a segunda prorrogação determinada pelo tribunal neste ano. Em maio, a mesma Corte havia renovado as cautelares para evitar o que classificou como uma possível rearticulação da organização criminosa sob investigação.
Contexto do processo
O STJ aceitou, em maio de 2024, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador. Ele é acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Na ocasião, o pedido para afastamento do cargo foi rejeitado por ampla maioria.
A ação penal decorre da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019. As investigações se baseiam em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado entre o governo acreano e a empresa Murano, sediada em Brasília, para manutenção predial. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o contrato apresentou sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
A PGR sustenta que o esquema beneficiou financeiramente o governador e familiares. O irmão dele, Gledson Cameli, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar as obras no Acre. A acusação aponta que Cameli teria liderado o grupo, incorrendo nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação — cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos.
Estrutura do suposto esquema
De acordo com a PGR, a fraude começou quando a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Acre aderiu a uma ata de registro de preços vencida pela Murano, empresa que não possuía estrutura nem experiência de atuação no Estado. O contrato original havia sido firmado pelo Instituto Federal Goiano, campus Ceres, para serviços de engenharia e manutenção predial.
Após a adesão, a Murano passou a executar grandes obras rodoviárias por meio de subcontratadas — entre elas, a Rio Negro Construções, pertencente ao irmão do governador. Conforme o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, a sociedade entre Murano e Rio Negro teria sido montada para ocultar o parentesco e burlar a lei, que impede familiares de governantes de firmar contratos com o poder público.
Segundo o Ministério Público, cerca de dois terços do valor pago pelo Estado correspondiam a serviços diferentes dos previstos no objeto contratado, configurando “desvirtuamento do princípio da isonomia”.
Defesa
O Poder360 procurou o governador para comentar a data do julgamento, mas não obteve resposta até a publicação. A reportagem será atualizada caso haja manifestação.
Em notas anteriores, a defesa de Gladson Cameli afirmou que ele é vítima de perseguição por parte da Polícia Federal e classificou as acusações como “exageradas” e “enviesadas”. O governador declarou que confia na Justiça e que terá a oportunidade de comprovar sua inocência.