Entidades lançam campanha por primeira mulher negra no STF

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mulher negra no STF

Mais de 45 organizações pedem a Lula a indicação inédita de uma mulher negra ao Supremo; meta é reunir 1 milhão de assinaturas até a próxima vaga.

Mais de 45 organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Mulheres no STF” para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicar a primeira mulher negra da história do Supremo Tribunal Federal. A mobilização ganha força às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), e tem a meta de reunir 1 milhão de assinaturas em abaixo-assinado dirigido ao Palácio do Planalto.

Além da nomeação inédita, as entidades defendem que as próximas quatro vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres, sendo pelo menos duas negras. A reivindicação expõe uma desigualdade histórica. Desde a criação do STF na República, em 1891, apenas três mulheres chegaram ao cargo de ministra. Nenhuma era negra. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os integrantes do tribunal.

Dados mostram abismo entre Judiciário e população

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mulheres negras representam apenas 5% dos magistrados brasileiros, embora correspondam a aproximadamente 28% da população nacional. O Judiciário tem cerca de 20 mil magistrados, dos quais mais de 80% são brancos.

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A desigualdade racial é ainda mais ampla. Dados recentes do CNJ mostram que somente 14,3% dos integrantes da magistratura são negros, sendo 12,5% pardos e 1,8% pretos. Na população brasileira, pretos e pardos somam aproximadamente 56%, segundo o Censo de 2022 do IBGE. A presença de pessoas negras entre os magistrados é proporcionalmente cerca de quatro vezes menor do que na sociedade.

Histórico de nomeações reforça exclusão

A primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF foi Ellen Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso em 2000. A segunda nomeação feminina ocorreu em 2006, quando Lula escolheu Cármen Lúcia. Em 2011, Dilma Rousseff indicou Rosa Weber. Desde então, nenhuma outra mulher chegou ao Supremo.

Dos 172 ministros que passaram pela Corte, apenas três foram mulheres, o equivalente a menos de 2% do total. Na questão racial, Joaquim Barbosa, indicado por Lula em 2003, tornou-se o primeiro presidente negro do STF em 2012. Antes dele, juristas negros como Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros já haviam integrado o tribunal. Ainda assim, nenhuma mulher negra foi nomeada ministra.

Próximas vagas ampliam janela de oportunidade

A discussão ganha urgência diante das mudanças previstas na composição do tribunal. Há uma vaga aberta e outras três aposentadorias compulsórias estão previstas até 2030: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.

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A saída de Cármen Lúcia merece atenção especial. Caso nenhuma mulher seja indicada até sua aposentadoria, o Supremo poderá voltar a ter uma composição exclusivamente masculina, situação que deixou de existir em 2000.

Movimento entrega lista de juristas e cobra vontade política

O movimento Mulheres no STF reúne organizações que atuam em direitos humanos, igualdade racial, justiça, meio ambiente e participação política. Entre as participantes estão Coalizão Negra por Direitos, Mulheres Negras Decidem, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Greenpeace, Girl Up, Fogo Cruzado, Instituto Update, Instituto Lamparina, JUSTA e Quid/Projeto Brief.

Segundo os organizadores, uma lista com 15 juristas negras já foi apresentada ao presidente Lula. A iniciativa busca demonstrar que existem profissionais com trajetórias jurídicas e acadêmicas aptas a compor a Corte.

Temos juristas extraordinárias, com trajetórias sólidas e compromisso com a democracia, que reúnem todas as condições para ocupar essas cadeiras. O que precisamos agora é de vontade política. Lula tem a oportunidade de abrir um novo capítulo na história do Supremo, e a sociedade precisa participar dessa decisão.

Fani Santos, coordenadora de Comunicação e Articulação do IDPN

A mobilização também ganhou uma frente paralela. O movimento Elas Pedem Vista, acompanhado por mais de 30 coletivos feministas, organizou uma carta ao presidente defendendo a indicação de uma mulher negra para a vaga aberta e maior participação feminina em ministérios, tribunais superiores e outros cargos de direção do governo federal.

As decisões do Supremo têm consequências sobre os direitos, a liberdade e a vida de milhões de mulheres brasileiras. Não é aceitável que essas mulheres continuem tão pouco representadas no espaço onde decisões fundamentais para o país são tomadas.

Luciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma JUSTA

Campanha mira pressão popular sobre Executivo e Senado

A Constituição estabelece que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com idade de 35 a 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, o nome passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa de aprovação da maioria absoluta dos senadores, pelo menos 41 votos. Não existe exigência constitucional de paridade racial ou de gênero.

Para Hiago Vinícius, pesquisador do Projeto Brief, a iniciativa busca ampliar a participação popular em uma decisão que tradicionalmente fica concentrada nas negociações entre o Executivo e o Senado.

O Judiciário está mais acostumado a decidir longe da pressão popular, e por isso essa campanha tem tanto valor. Se um milhão de pessoas assinarem e seguirem cobrando, a indicação de uma ministra negra vira uma expectativa pública que o Planalto e o Senado vão ter que responder.

Hiago Vinícius, pesquisador do Projeto Brief

A campanha está concentrada no site Mulheres no STF. Na consulta realizada nesta quinta-feira (19), a plataforma registrava pouco mais de 95 mil adesões, cerca de 9,5% do objetivo estabelecido. O movimento pretende utilizar as redes sociais e a mobilização de entidades para manter o debate sobre a composição do Supremo durante as próximas indicações presidenciais.

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