Obra atende pedido do Idafro após decisão da Corte sobre símbolos religiosos em prédios públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (17) a escultura Oxê de Xangô no hall do Salão Nobre, no segundo andar da sede da Corte, em Brasília. A peça fica próxima ao acesso ao Plenário e representa o símbolo da justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana.
A instalação atende a solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), protocolada em fevereiro de 2025. O pedido foi feito após o próprio Supremo decidir, em novembro de 2024, que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere a laicidade do Estado.
Simbolismo e memória
Na cultura iorubá, Xangô é o orixá associado à justiça, à autoridade e ao equilíbrio. O Oxê, também chamado de Ọ̀sẹ́, é um bastão ritual que carrega um machado de duas lâminas. A peça instalada no tribunal reproduz essa iconografia.
Durante a solenidade, a ialorixá Márcia de Ògún, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras, definiu o momento como pedagógico. “Não é só de história que essa tarde será lembrada, mas também de pedagogia, de memória e de ancestralidade”, afirmou.
Representatividade no Judiciário
O presidente do STF, ministro Luís Edson Fachin, vinculou a obra ao reconhecimento da formação demográfica do país. Citou o Censo de 2022, no qual mais de 55% da população se declarou preta ou parda. “Há um imperativo de reconhecer e respeitar a ancestralidade africana, que não é um capítulo à parte de nossa história”, disse.
Fachin acrescentou que a ancestralidade deve ser compreendida como parte da história nacional, independentemente da religião professada atualmente. “O respeito requer exatamente essa generosidade e pluralidade”, completou.
O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contrastou a nova escultura com a representação europeia da justiça — uma mulher com balança. “A humanidade construiu outras formas de compreender e representar a Justiça. Uma delas nasceu no continente africano, nas tradições dos povos iorubás, e atravessou o Atlântico com aqueles que foram violentamente arrancados de suas terras”, declarou.
Decisão sobre laicidade abriu precedente
A unanimidade dos ministros, em novembro de 2024, entendeu que símbolos religiosos em repartições públicas também expressam a formação histórica e cultural do Brasil. No próprio Plenário, uma cruz católica permanece fixada na parede atrás da cadeira da presidência.
Para o Idafro, a laicidade não exige a ausência de símbolos, mas a igualdade de tratamento. “O Estado laico não é um Estado contrário às religiões. É aquele que deve garantir a liberdade de todas elas, sem estabelecer privilégios ou discriminações”, afirmou a entidade.
A deputada federal Daiana Santos Ajaka (PCdoB-RS) classificou a instalação como necessária para um país majoritariamente negro. “É tão importante se ver representado. E não somente pela negritude, mas também pelos símbolos que carregamos historicamente”, disse.
O Idafro espera que a presença do Oxê sirva de lembrete. “Que Xangô não seja apenas reconhecido nas paredes da Justiça, mas que a justiça também alcance os terreiros, as comunidades e todos aqueles que ainda precisam lutar pelo direito de exercer sua fé”, concluiu a entidade.

