A Defensoria Pública do Estado de Tocantins ingressou com ação civil pública requerendo que o Governo Estadual e a Prefeitura de Palmas ofereçam serviço especializado de processo transexualizador. Nenhuma das duas redes de saúde pública tem qualquer tipo de estrutura que ofereça esse serviço. 

Segundo o defensor público do estado de Tocantins, Freddy Alejandro, esse cenário de omissão voltado para o público trans e travesti vai desde a atenção básica especializada até procedimentos de tratamento e atenção mais específicos que deveriam ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde no estado. Ele elenca alguns dos serviços.

O defensor destaca que também não há um protocolo da saúde pública para que homens e mulheres trans sejam encaminhados para tratamento fora do estado, nos casos em que não há atendimento especializado. E que os serviços públicos de saúde sequer conseguiram gerar um levantamento de demanda reprimida.  Até o momento, quem precisou fazer algum tipo de cirurgia de média e alta complexidade vinculada ao processo transexualizador no Tocantins, precisou recorrer judicialmente para garantir seu direito, como explica Byanca Marchiori, presidente da Atrato, Associação das Travestis e Transexuais do Estado.

A Associação foi criada em 2016 e já no ano seguinte, após a sua fundação, passou a participar de reuniões com órgãos do judiciário, da defesa da saúde e gestores públicos para a implantação do 1° Ambulatório Transexualizador no Tocantins. As ações para a implantação, que continuam no papel, são coordenadas pelo estado através da Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Byanca estima que mais de 200 pessoas aguardam algum tipo de serviço de saúde específico vinculado à transexualização, só na capital. Já a Secretaria de Saúde acredita que são em torno de 400 em todo o Tocantins.

O Processo Transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008.

*Com produção de Dayana Vitor