A CGU (Controladoria-Geral da União) vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. Entre os casos, estão os temas de segurança pública e informações pessoais.
Após um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no dia da posse, o CGU criou uma comissão para avaliar a adequação de 2,5 mil pedidos negados via LAI (Lei de Acesso à Informação) por Bolsonaro. Os casos mais conhecidos estão o cartão de vacinação do ex-presidente e informações sobre a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, hoje deputado.
De acordo com o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU, os 234 a serem analisados serão:
111 de segurança nacional
35 de segurança do presidente
49 informações pessoais
16 de atividades de inteligência
23 de outros gêneros
Nos quatro anos, o governo Bolsonaro negou 64,5 mil pedidos via LAI alegando sigilo por questões de segurança.
Em tom crítico, Carvalho afirmou que houve um “retrocesso na transparência de acesso à informação” e “banalização” do uso de algumas justificativas.
Entre os que estão pendentes, a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, citou:
– Entrada dos filhos do ex-presidente em prédios públicos;
– Lista de passageiros e voos da FAB (Força Aérea Brasileira);
– Sigilos sobre as prisões do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e do médico bolsonarista Victor Sorrentino no Egito;
– Sigilos relacionados a registros de armas de fogo;
– Estoque da vacinas armazenadas no Ministério da Saúde;
– Informações sobre o assassinato de Marielle Franco;
– Cartão de vacinação do ex-presidente;
– Gastos com motociatas;
Questionado se as informações de Pazuello poderiam a vir a público, ele disse que “nas próximas semanas” os julgamentos “serão publicizados”.
Para fazer a análise, a CGU dividiu os sigilos impostos por Bolsonaro em 12 temas, que devem nortear se os sigilos devem ou não ser mantidos -embora não tenham citado casos específicos, esses enunciados já dão um caminho de quais devem ser revelados:
Registros de entrada e saída de prédios públicos
A análise diz que são “passíveis de acesso público”, com exceções específicas previstas na lei.
