TV Espinhosa – Tribunal de Justiça desiste da lei que anistiava recebimento de gratificação ilegal por magistrados

TV Espinhosa – Tribunal de Justiça desiste da lei que anistiava recebimento de gratificação ilegal por magistrados

Olá!

Vamos conversar um pouco?

Às vezes falaremos de Rosas, muitas vezes o papo será puro espinho.

Peço que, ao final do comentário comente e compartilhe.

Os comentários e compartilhamentos ajudam muito.

Vamos à mais uma TV Espinhosa?

A cada dia que passa eu me convenço que quem tem…. isso mesmo que você pensou, tem medo.

Lembro que fui o único que critiquei a decisão do governador Gladson Cameli de sancionar lei aprovada na Assembleia Legislativa que anistiava os juízes da obrigação de restituírem dinheiro recebido ilegalmente.

Ninguém da imprensa ousou questionar.

Deve ter sido porque quem tem…. tem medo.

Eu tenho isso que você pensou e também tenho medo, mas tive a coragem de questionar.

Não dá para ficar calado diante de tamanho absurdo.

Lembro que na época da aprovação da lei, ao ser indagado sobre a sanção, o governador declarou que era um pedido do Djalma e que iria submeter o caso à Procuradoria-Geral do Estado.
O Djalma que ele falou era Francisco Djalma, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça.

Gladson Cameli atendeu ao pedido e sancionou a lei em janeiro.


Só que houve um fato novo.


Antes de deixar o posto de presidente, o Djalma pediu para a lei ser revogada.


Pressionados até pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir do que foi denunciado aqui, os doutores fizeram uma sessão administrativa e decidiram não enfrentar uma pendenga judicial.


Prevaleceu o bom senso.


Mas vou explicar a origem de tudo para você não ficar boiando no assunto.


Em agosto de dois mil e dezessete, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão definitiva de uma gratificação paga aos magistrados do Acre.


Eles recebiam gratificação de quarenta por cento, de forma indevida, por terem nível superior.


Ter nível superior é algo inerente ao cargo de juiz.


O ministro também condenou os “doutores” a devolverem as quantias recebidas nos cinco anos anteriores à uma ação popular proposta por um conhecido ex-politico acreano.


O personagem é o ex-deputado Hildebrando Pascoal, aquele mesmo da motosserra.


O benefício começou a ser pago em 1996.


Na ação, Pascoal alegou, e provou, que houve uma fraude em lei aprovada na Assembleia Legislativa.


Viram como negócio era feio?

Os deputados ainda irão formar uma comissão para decidir sobre a revogação.

Vai demorar, segundo um deputado que eu consultei.

Vou fazer uma indagação:

Será que a Procuradoria-Geral do Estado irá ingressar ação para pedir o ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente?

É bom fazer isso, sob pena de haver prevaricação.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes deixou explicito.

Veja o que ele escreveu:

  • Condeno os beneficiados com a percepção da verba à devolução das quantias recebidas em relação aos cinco anos anteriores , contados da propositura da ação, com juros, a contar da citação, e correção monetária desde o recebimento de cada parcela.

É muito dinheiro.

Quanto a mim, que já não sou bem visto por setores do Judiciário, só me resta preparar o lombo para novas pancadas.

Mas convenhamos, não ficaria bem para juízes encontrar um jeitinho para descumprir decisão judicial, você não acha?

As coisas são assim mesmo.

Vida que segue.

Gostou dessa TV Espinhosa? Compartilhe para que possamos chegar mais longe.

Forte abraço e até a próxima.

Leonildo Rosas

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