Ribamar Trindade continua sem poder assumir no TCE

Ribamar Trindade continua sem poder assumir no TCE

Prestes a sair do governo, o advogado Ribamar Trindade continua sem poder assumir o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Trindade foi indicado e nomeado pelo governador Gladson Cameli, em meio a uma série de embates jurídicos em torno da vaga que ficou aberta com a morte do conselheiro José Augusto de Araújo, em junho deste ano, vítima da Covid-19.

Pela Constituição, a vaga seria preenchida pela auditora de contas Maria de Jesus Carvalho, que já exerce a função de conselheira substituta.

O governador entendeu que ela não poderia assumir por ter 65 anos de idade.

O entendimento do chefe do Executivo foi ratificado pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Acre.

O processo subiu para instâncias superiores.

Na segunda turma do STJ, houve o entendimento de que Ribamar Trindade poderia tomar posse.

Ocorre que há uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fui, suspendo a posse até que o processo transite em julgado.

É essa decisão de Fux que está valendo. Veja aqui.

Pelo andar da carruagem, o chefe da Casa Civil de Gladson Cameli vai demorar para assumir no paraíso.

Leonildo Rosas

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