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MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

Obra está paralisada há anos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as razões que levaram ao abandono da obra onde deveria ser a sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Rio Branco, capital do Acre.

O procurador da República Lucas Costas Almeida Dias oficiou ao TCU para que sejam prestadas informações sobre a regularidade da obra.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi acionada para que realize fiscalização no local e, se for o caso, lavre autos de infração pela possível violação à legislação municipal (altura do mato, aparente acúmulo de água/possível foco de dengue nas estruturas abandonadas).

Após o recebimento das informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para que seja regularizada a situação da construção.

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