Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Placa afixada na entrada do prédio proíbe acesso de pessoas com roupas consideradas “inadequadas” pela chefia do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a responsabilidade sobre a existência de uma placa na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rio Branco, capital do Acre.

Segundo foto postada em redes sociais, a superintendência do Incra proíbe o acesso de quem estiver trajando roupas como “shorts, calções, bermudas, camiseta regata, minissaias, miniblusa, ou roupas transparentes ou com decote acentuado”.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias oficiou ao superintendente do Incra pedindo que ele explique, em 10 dias, qual fundamento normativo baseou as proibições expostas na placa e encaminhe cópias das deliberações, portarias ou procedimentos administrativos que fundamentaram a afixação do aviso.

O superintendente também deverá explicar ao MPF com qual verba orçamentária a placa foi confeccionada. O procurador responsável pelo caso avaliará quais as medidas a serem tomadas após a resposta do Incra.

Leonildo Rosas

Related Posts

MPF recomenda exoneração de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre

MPF recomenda exoneração de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre

MPF defende manter decisão que obriga estado do Acre, município de Rio Branco e Depasa a realizar obra de saneamento

MPF defende manter decisão que obriga estado do Acre, município de Rio Branco e Depasa a realizar obra de saneamento

MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

No Comment

Deixe uma resposta

Encontre-nos

Horário
Segunda—sexta: 9h–17h
Sábados e domingos: 11h–15h