Comitê da Diversidade do TJAC: uma medida de enfrentamento as práticas discriminatórias

Comitê da Diversidade do TJAC: uma medida de enfrentamento as práticas discriminatórias

Instituído pela Portaria n.°1206/2020, o Comitê da diversidade realizou atividades que enfrentaram preconceitos e buscaram transformar estrutura institucionais em favor da promoção do respeito à diversidade

A necessidade do estabelecimento de políticas públicas e institucionais que visem sanar consequências de preconceitos praticados ao longo da história levou a Justiça brasileira a discutir a inclusão dos diversos grupos sociais e propor ações afirmativas para sanar preconceitos e práticas discriminatórias que estão arraigados nas estruturas sociais e institucionais.

Nesse sentido, em 2020, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu o Comitê da Diversidade (Portaria n.°1206/2020) com a missão de elaborar ações de inclusão e combater a práticas de discriminatórias de pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, indígenas, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexual, assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade.

Durante o ano de 2020, mesmo com a suspensão das atividades presenciais, o Comitê atuou para cumprir sua missão. Criado seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normatizações internacionais sobre Direitos Humanos, o Comitê da Diversidade do TJAC é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista e conta com envolvimento de juízes de Direito e servidores que se auto identifiquem como pertencente a algum dos grupos sociais listados anteriormente.

Neste primeiro ano de trabalho, as primeiras ações do Comitê foram voltadas a conscientização e sensibilização da sociedade e servidores do Judiciário, por meio da promoção e participação em palestras educativas. Afinal, como explicou a desembargadora Eva Evangelista, em evento virtual realizado no dia 4 de setembro, “(…) a desconstrução de mecanismos de discriminação institucionais precisa ocorrer também com a mudança de pensamento”.

Em julho, juntamente com a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), foi realizada a palestra “Racismo Estrutural e o Poder Judiciário’, transmitida pelo Youtube. Já em setembro o Comitê participou do Painel “Desigualdade e agenda dos Direitos das Minorias”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o apoio da Esjud e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Acre (CEAF/MPAC).

Além disso, articulações com outros setores públicos aconteceram visando avançar na elaboração de atividades e políticas institucionais de inclusão, como a reunião com representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a Polícia Civil do Estado do Acre e o Ministério Público para avançar no atendimento as pessoas idosas.

Somadas a essas ações estão o engajamento do Comitê na promoção da igualdade entre homens e mulheres no âmbito do Judiciário acreano e o respeito as pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexual, Assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade).

Leonildo Rosas

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