Com desmonte do ICMBio, áreas protegidas da Amazônia têm aumento de queimadas

Com desmonte do ICMBio, áreas protegidas da Amazônia têm aumento de queimadas

Flona Jamanxim e Resex Chico Mendes lideram o ranking do fogo no bioma; as duas unidades são alvo de projeto de desafetação e pressões políticas locais

Por Fábio Pontes

Com a continuidade do processo de desmonte das estruturas dos órgãos ambientais conduzido pelo governo Jair Bolsonaro, os registros de focos de queimada dentro de unidades de conservação na Amazônia aumentaram em 2020. Entre janeiro e setembro deste ano foram detectados 3.953 focos nas áreas protegidas federais dentro do bioma.  A quantidade é 20% superior à registrada em igual período de 2019, com 3.290 focos. A Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, e a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, se revezam nas duas primeiras posições entre as unidades mais afetadas pelo fogo. Em 2020 a UC paraense ficou na primeira posição, com 882 focos. 

Após ser a campeã das queimadas em 2019, a Resex Chico Mendes ficou em segundo, com 667 focos; ano passado foram 784 pontos. Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A prática do queima nestas áreas tem como objetivo principal a ampliação de áreas para a criação de boi. Há uma grande pressão das fazendas de gado no entorno. 

Vale ressaltar que, além de sofrer com o desmonte dos órgãos que deveriam protegê-las, as duas unidades são pressionadas por interesses políticos locais para reduzir suas áreas, a chamada desafetação, para beneficiar o setor da agropecuária. 

Em novembro do ano passado a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) apresentou  projeto de lei (PL 6024) que retira de dentro da Resex Chico Mendes as áreas de moradores que transformaram os antigos seringais em médias e grandes fazendas de gado.Dois deles já foram condenados pela Justiça para deixar a reserva, mas recorrem da decisão. 

Sem previsão de a matéria ser votada pela Câmara, a deputada tem pressionado a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que essas áreas deixem de integrar a Resex. A tucana diz agir em nome de “pequenos produtores rurais” que já desenvolviam a agropecuária antes da UC ser criada, em março de 1990. 

Este é o mesmo argumento usado por quem quer diminuir o tamanho da Flona do Jamanxim, assim como também houve o trabalho de pressão política sobre o ICMBio. Em sentença de 2018, a Justiça Federal proibiu o órgão de definir novos limites para a Jamanxim, o que só pode ser feito com aprovação do Congresso Nacional. Desde 2017 o PL 8107, que modifica os limites da Flona Jamanxim, tramita pela Câmara. 

Além da Resex Chico Mendes, o PL 6024 ainda atinge o Parque Nacional da Serra do Divisor, localizado em uma das áreas mais bem preservadas da Amazônia. O objetivo é fazer com que a unidade deixe de ser um parque e se transforme numa Área de Proteção Ambiental (APA), cujas regras de proteção são bem mais flexíveis. 

O efeito da proposta já é sentido com o aumento dos registros de queimada. Até setembro foram 104 focos dentro do parque; em igual intervalo de tempo do ano passado o Inpe registrou 60 focos. O Parque da Serra do Divisor está, até aqui, entre as 10 unidades de conservação da Amazônia mais impactadas pelo fogo. 

Há ao menos dois meses a gestão da unidade é feita de forma cumulativa; além do parque, o servidor do ICMBio ainda precisa dar conta de duas reservas extrativistas: a do Alto Juruá e a Riozinho da Liberdade. Somente a Serra do Divisor tem  uma área de 837 mil hectares. A Resex do Alto Juruá é a sétima entre as 10 mais queimadas em 2020 na Amazônia, com 126 focos. 

O ICMBio é o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação do país e, assim como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passa por um acelerado processo de desestruturação pelo governo Bolsonaro. 

No Acre, o ICMBio conta apenas com oito funcionários concursados; destes, seis atuam diretamente nas 11 unidades de conservação federais do estado. Este acúmulo de áreas protegidas nas mãos de um único chefe faz parte da nova estrutura desenhada pelo Ministério do Meio Ambiente, que acabou por fragilizar ainda mais a atuação.  Cada estado antes contava com uma coordenação regional. Essa estrutura foi extinta, e toda a gestão das UCs no Norte é feita a partir do escritório em Santarém, no Pará. 

Na terra de Chico Mendes o instituto ainda tem seis cargos comissionados (DAS), alguns deles nas chefias das UCs, mais estagiários e os brigadistas contratados para atuar apenas nos meses das queimadas. Como atestam os números do Inpe, o trabalho deles não foi suficiente para apagar o fogo alimentado pelo desmonte da política ambiental brasileira promovido pelo governo Bolsonaro.

Leonildo Rosas

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